Decreto estabelece Estrutura e Competências do Ministério do Trabalho
O novo Ministério do Trabalho e Previdência que foi recentemente criado através da MEDIDA PROVISÓRIA No. 1058 DE 2021, teve definido a estrutura regimental e a abrangência de suas competências da seguinte forma:
Estrutura Organizacional
I – órgãos de assistência direta
