Inicia na próxima terça-feira , dia 1 de agosto, o acesso ao ambiente do eSocial será liberado para todas as empresas . O objetivo do projeto é promover a adaptação do novo sistema antes dele entrar em vigor. As inconsistências nos dados dos funcionários, as adaptações dos sistemas de processamento eletrônico de dados e aquelas relacionadas a processos e controles, incluindo a mudança de cultura e a forma de usar, são os principais gargalos do processo de implantação do eSocial (mais um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED), que vai unificar o envio ao governo das informações referentes às obrigações das empresas relacionadas aos seus colaboradores, inclusive na área de Segurança e Medicina do Trabalho.
Esse conjunto de dificuldades alerta para o quanto é curto o prazo para adequação, considerando o grande volume de trabalho, o sistema vai se tornar obrigatório a partir de janeiro de 2018 para várias empresas que atendem aos parâmetros iniciais.
Ao padronizar, unificar e tornar digital o envio de informações ao governo, ele fará a empresa se “autodenunciar” caso incorra em qualquer infração de lei trabalhista e/ou previdenciária, pois tudo estará informatizado pelo novo sistema.
Pela estrutura atual, infrações só são descobertas em caso de denúncia ou fiscalização de rotina. Até mesmo situações costumeiramente tratadas de modo informal precisarão agora passar por rigorosos controles. Dentre inúmeras, estão: cadastrar novo funcionário 48 horas antes de ele começar a trabalhar; comunicar férias com 30 dias de antecedência; comunicar afastamento de funcionário por acidente de trabalho até o primeiro dia útil após a ocorrência; informar por meio de códigos a que tipos de riscos o trabalhador está exposto, se o exame médico ocupacional foi realizado, dependendo dos riscos quais exames complementares realizados.
Será necessário criar uma nova cultura organizacional, os gestores de cada área precisarão ter o domínio de todas as regras previdenciárias e trabalhista.
