D.O.U.: 22.08.2016
Estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória 739/2016
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Procurador-Geral Federal, no uso de suas atribuições legais,
Considerando
A coisa julgada é uma garantia constitucional e encontra amparo no artigo 5º inciso XXXVI da Constituição da República Federativa do Brasil, conhecida também como Carta Magna, a saber:
“A Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito
Informações Gerais
Nomes alternativos
Saúde no Trabalho; Saúde dos Trabalhadores; Saúde Ocupacional; Segurança e Saúde no Trabalho; Segurança do Trabalho; Segurança Ocupacional; Segurança Industrial.
Informações gerais
Conceito
Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, nos termos dos artigos 19
Informações gerais
Conceito
Doença profissional é a entidade mórbida produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar à determinada atividade. A Doença de trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o
Informações gerais
Nomes alternativos
Fibrose pulmonar por exposição ao asbesto; Pneumonite intersticial idiopática por exposição ao asbesto; Pneumoconiose por asbesto.
Definição
A asbestose é considerada uma pneumoconiose, ou seja, uma doença do sistema respiratório relacionada
Informações gerais
Definição
É uma doença do pulmão, caracterizada por crises de falta de ar (dispnéia), sibilos e tosse, causada por diferentes agentes existentes nos locais de trabalho. Ocorre uma obstrução reversível das vias aéreas causada pela
Informações gerais
Vários fatores estão envolvidos na origem do câncer humano, sendo que atualmente o fenômeno de cancerização é visto como resultante de uma série de eventos sobre o longo período da vida do indivíduo. De acordo com estimativas e estudos
Informações gerais
Definição
Toda alteração da pele, de mucosas e anexos causada direta ou indiretamente por tudo aquilo que seja utilizado na atividade profissional ou exista no ambiente de trabalho.
Nomes alternativos
Dermatite de contato; dermatite alérgica.
Causas
A dermatose ocupacional depende, basicamente,
Informações gerais
Definição
São afecções de origem ocupacional que atingem os membros superiores, ombro e pescoço, resultantes do desgaste de músculos, tendões, nervos e articulações provocado pela inadequação do trabalho ao ser humano.
Nomes alternativos
LER – Lesões por Esforços Repetitivos;
