Valores podem ultrapassar R$180.000,00 dependendo do fato gerador e sua gravidade
O sistema eSocial desenvolvido pelo Governo Federal, tem com objetivo centralizar os dados trabalhistas, tributários e previdenciários dos
empregadores e empregados.
O sistema propicia o envio dessas informações aos órgãos públicos
Regulamentar o trabalho da psicóloga e do psicólogo na realização da AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL, em atendimento às normas regulamentadoras emitidas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ou órgão correlato, com vistas a promover a segurança e a saúde dos
Altera a Portaria nº 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico.
Empresas devem informar eventos de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.
Na última sexta-feira (7) a Fenacon enviou um ofício ao governo federal solicitando a atualização no cronograma de implantação do Leia mais »
O início da vigência das novas Normas Regulamentadoras (NRs) de Saúde e Segurança do Trabalho, que estavam previstas para entrar em vigor em 02 de agosto de 2021, foram prorrogadas para o dia 03 de janeiro de 2022. As mudanças
Foi publicado hoje 27/12/2021, no Diário Oficial da União a portaria que altera o prazo para implantação obrigatória do PPP eletrônico para 2023.
➡️Nada foi alterado nos ENVIOS das informações de SST ao eSocial.
PORTARIA Nº 1.010, DE 24 DE DEZEMBRO DE
16 de Dezembro de 2021.
Em entrevista nesta quarta-feira, 15 de dezembro, à Rádio Guaíba de Porto Alegre, o Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni admitiu que o Governo não irá punir empresas que deixarem de enviar as informações de
O novo Ministério do Trabalho e Previdência que foi recentemente criado através da MEDIDA PROVISÓRIA No. 1058 DE 2021, teve definido a estrutura regimental e a abrangência de suas competências da seguinte forma:
Estrutura Organizacional
I – órgãos de assistência direta
Alterações impactaram diretamente no texto das Normas Regulamentadoras.
As seguintes legislações antes revogadas estão novamente em vigor:
Portaria SSST nº 12, de 06 de junho de 1983 – Altera as Normas Regulamentadoras NR 7, NR 8, NR 9, NR 10, NR 12, NR 13, NR
