D.O.U.: 03.10.2016
Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O Comitê Gestor do eSocial, no uso das atribuições previstas no art.
1) Portaria MTPS nº 1.109/2016: aprova o Anexo 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – PRC – da Norma Regulamentadora nº 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
2) Portaria MPTS nº 1.110/2016:
PORTARIA 1.109 MTb, DE 21-9-2016
(DO-U DE 22-9-2016)
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – PPRA –
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
MTb aprova Anexo 2 da NR 9 sobre exposição ao benzeno em postos de combustíveis
O Ato em referência altera a NR
MINISTÉRIO DO TRABALHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
DOU de 22/09/2016 (nº 183, Seção 1, pág. 50)
Altera a Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
O MINISTRO DE ESTADO DO
Pesquisadores e técnicos da Fundação Oswaldo Cruz( Fiocruz) trabalham na conclusão do relatório final do projeto “Avaliação da exposição ocupacional ao benzeno em postos de combustíveis no Município do Rio de Janeiro: uma abordagem integrada para as ações de vigilância
QUÍMICOS E MINISTRO DO TRABALHO DEBATEM A NR 12 – SÃO PAULO:20-09-2016
Dados da conjuntura do setor químico e a NR 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, foram os temas debatidos entre os representantes de sindicatos
ACIDENTE DE TRABALHO SEM CULPA DO EMPREGADOR NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR
Fonte: TRT/MS – 05/09/2016
Um eletricista que trabalhou durante 25 anos na distribuidora de energia entrou com uma ação na Justiça do Trabalho alegando que ficou incapacitado para exercer a profissão após
Implantação do E-Social é Prorrogada para 2018
Através da Resolução E-Social 2/2016 foi prorrogada a implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será:
I – em 1º de janeiro de 2018,
D.O.U.: 22.08.2016
Estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória 739/2016
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Procurador-Geral Federal, no uso de suas atribuições legais,
Considerando
A coisa julgada é uma garantia constitucional e encontra amparo no artigo 5º inciso XXXVI da Constituição da República Federativa do Brasil, conhecida também como Carta Magna, a saber:
“A Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito
