As 4,5 mil ações ajuizadas nos últimos anos pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra empresas que foram responsabilizadas pelos acidentes de funcionários podem resultar na recuperação de quase R$ 1 bilhão aos cofres da Previdência. Cerca de R$ 28 milhões já foram ressarcidos. O levantamento faz parte de campanha pela conscientização que marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho, 28 de abril (sexta-feira).
Cerca de 500 processos foram abertos com esta temática somente este ano. A cobrança é feita por meio das chamadas “ações regressivas acidentárias” e ocorre quando fica comprovado que a empresa não tomou as medidas previstas na legislação para evitar a incapacidade temporária ou permanente do colaborador. O objetivo é recuperar o dinheiro gasto com benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente ou pensão por morte pago ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além de preservar os cofres públicos, a medida tem ainda caráter pedagógico. “A partir do momento que uma empresa é processada e condenada a ressarcir em uma ação regressiva, ela passa a perceber que é mais vantajoso investir na prevenção de acidentes a ter que arcar com a despesa oriunda de uma ação regressiva”, explica o procurador federal Fernando Maciel, coordenador da equipe de trabalho remoto em ações regressivas previdenciárias na Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU responsável pela defesa judicial de fundações e autarquias, como o INSS.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (IT) de 2013 mostram que mais de 700 mil acidentes de trabalho são registrados no Brasil anualmente, 550 mil deles com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registrada.
Também em 2013, cerca de 271 mil trabalhadores brasileiros ficaram mais de 15 dias afastados do trabalho em virtude de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Há, ainda, o registro de 2.800 mortes e,8 mil casos de invalidez permanente, todos relacionados a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
“A atuação punitiva, mas também pedagógica é, portanto, importantíssima. Além do impacto social, o impacto financeiro é estimado em 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, gasto com benefícios e atendimento de saúde às vítimas”, conclui Fernando Maciel.
Fonte: http://eshoje.com.br/agu-cobra-na-justica-r-1-bilhao-de-empresas-negligentes-com-seguranca-do-trabalho/
