A atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora 1) passa a valer nesta terça-feira 26/05/2026, tornando obrigatório o mapeamento e a prevenção de riscos à saúde mental no ambiente de trabalho. No entanto, para facilitar a adaptação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definiu um período de tolerância de 90 dias onde as multas ficam suspensas.
O que muda efetivamente:
- Novos Riscos: As empresas devem identificar fatores como assédio moral, metas abusivas, sobrecarga de trabalho, estresse ocupacional e síndrome de burnout dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
- Prevenção: Fatores nocivos à mente passam a ser tratados com o mesmo rigor dos riscos físicos e de acidentes.
Como vai funcionar a fiscalização:
- Prazo Educativo: Durante os próximos três meses (até agosto), a fiscalização do Ministério do Trabalho terá caráter estritamente orientativo, aplicando o critério de dupla visita.
- Autuação: A aplicação efetiva de multas só ocorrerá após o fim desse período educativo.
O objetivo do governo é frear o número recorde de afastamentos e licenças médicas por transtornos mentais, que têm impactado diretamente a Previdência Social e a Justiça do Trabalho.
Acompanhe as orientações oficiais de implementação através da página do Ministério do Trabalho e Emprego.
